Direito Tributário
Planejamento Tributário para empresas que precisam de previsibilidade.
Análise do regime, dos créditos e da estrutura da operação para indústrias, frigoríficos, comércio e prestadores de serviço, com atenção especial às empresas do Lucro Real.
Em resumo
Planejamento tributário é a análise, dentro da lei, de como a empresa paga seus tributos: o regime (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real), os créditos que ela pode aproveitar e a forma de organizar contratos e preços. Com a Reforma Tributária, que troca aos poucos PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS pela CBS e pelo IBS até 2033, essas escolhas passam a valer também para o novo sistema.
Atuação
O que fazemos
- 01
Escolha de Regime
Comparação entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real a partir dos números reais da operação.
- 02
Créditos de PIS e Cofins
Revisão dos insumos e dos créditos no regime não cumulativo, com base nos critérios de essencialidade e relevância definidos pelo STJ.
- 03
Adequação à Reforma Tributária
Análise dos impactos da CBS e do IBS na operação, nos contratos e na formação de preços.
- 04
Defesa Fiscal
Atuação em autos de infração, processos administrativos e execuções fiscais.
Sinais
Quando vale revisar a estrutura tributária
- O faturamento ou a atividade da empresa mudou desde a última escolha de regime.
- A empresa está perto do limite de faturamento do Simples Nacional ou do Lucro Presumido.
- A empresa compra muitos insumos e não sabe se aproveita todos os créditos de PIS e Cofins.
- Há contratos longos ou tabelas de preço que vão atravessar a transição da Reforma Tributária.
- A empresa recebeu um auto de infração ou uma notificação da Receita.
Cada ponto depende da análise dos números e dos documentos da empresa.
Nota técnica
O que muda com a Reforma Tributária
- Transição
- 2026
- início da CBS e do IBS
- Novo sistema
- 2033
- fim da transição
Reforma Tributária
A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 instituíram a CBS e o IBS, que substituirão gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A transição começou em 2026 e se estende até 2033, período em que os dois sistemas convivem. Decisões sobre regime, contratos de longo prazo e formação de preços tomadas agora já produzem efeitos nesse novo modelo.
Créditos de PIS e Cofins
No julgamento do Tema 779 dos recursos repetitivos (REsp 1.221.170/PR), o STJ definiu que o conceito de insumo, para fins de crédito no regime não cumulativo, deve ser aferido pelos critérios de essencialidade e relevância de cada item para a atividade da empresa. A aplicação desse critério exige análise individual da operação.
Público
Para quais empresas
O trabalho é voltado a empresas que querem previsibilidade na carga tributária, entre elas:
- Indústrias
- Frigoríficos e agroindústrias
- Comércio e distribuição
- Prestadores de serviço
- Empresas do Lucro Real
- Empresas em crescimento
Clínicas de saúde contam com uma página específica sobre recuperação tributária e equiparação hospitalar. Ver a página de clínicas.
Etapas
Como funciona
- 01
Contato
A empresa preenche o formulário com uma breve descrição da demanda.
- 02
Diagnóstico
O escritório conduz uma conversa estruturada para entender a operação, analisa os documentos necessários e apresenta o escopo do trabalho.
- 03
Atuação
Aprovado o escopo, o escritório inicia o trabalho, com acompanhamento direto da advogada responsável em todas as etapas.
Dúvidas
Perguntas frequentes
O que é planejamento tributário?
É a análise, dentro da lei, da forma como a empresa paga seus tributos, para escolher o regime e a organização mais adequados à operação. Toda medida tem base legal e fica documentada.
Qual regime é mais vantajoso para a minha empresa?
Depende do faturamento, da margem de lucro, da folha de pagamento e da atividade. A comparação entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real é feita com os números reais da operação.
Quando é possível mudar de regime?
Em regra, a escolha vale para o ano inteiro e é feita no início do ano. Por isso, a análise deve acontecer antes do fim do ano anterior, com tempo para a contabilidade se organizar.
O que muda com a Reforma Tributária?
A CBS e o IBS vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A transição começou em 2026 e vai até 2033, com os dois sistemas funcionando juntos. Contratos, preços e o próprio regime precisam ser revistos com esse calendário em mente.
O que são créditos de PIS e Cofins?
No regime não cumulativo, usado em geral por empresas do Lucro Real, parte do PIS e da Cofins pagos na compra de insumos pode ser descontada. O STJ definiu que é insumo o que é essencial ou relevante para a atividade, o que exige análise de cada item.
A empresa precisa trocar de contador?
Não. O trabalho é conduzido em conjunto com a contabilidade atual da empresa, que continua responsável pela rotina fiscal.
Quais documentos são necessários?
Em geral, o contrato social, as demonstrações contábeis, as declarações fiscais e as guias de recolhimento dos últimos anos. A lista exata é definida na conversa de diagnóstico.
Contato
Quer revisar a estrutura tributária da sua operação?
- (49) 99128-3616
- Endereço
- Rua Condá, 2173, Universitário, Chapecó/SC
Diagnóstico tributário
Solicite um diagnóstico
Conte brevemente sobre a empresa. O escritório retorna para agendar uma conversa estruturada.