Política de Privacidade

SIMONE TATIANA DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, nome fantasia Simone Tatiana & Advogados Associados, inscrita no CNPJ sob n. 51.642.660/0001-07, com sede na Rua Condá, 2173, Universitário, Chapecó/SC, CEP 89.812-201, representada pela advogada Simone Tatiana da Silva, OAB/SC 62.845, é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta Política.

A encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da LGPD, é a advogada Simone Tatiana da Silva. Qualquer solicitação, dúvida ou reclamação relacionada a dados pessoais pode ser dirigida ao canal:

• E-mail: simonetatiana.adv@gmail.com

• 3.1. Dados fornecidos pelo site e canais de contato. Ao preencher um formulário do site, clicar no botão de WhatsApp ou entrar em contato pelas redes sociais, podemos coletar: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, nome da empresa, o conteúdo da mensagem enviada e as respostas às perguntas do formulário (por exemplo, atividade da empresa, regime tributário ou forma de organização da clínica).
• 3.2. Dados do simulador. Os valores informados no simulador de recuperação tributária para clínicas (receita mensal, parcela da receita e tempo no Lucro Presumido) são calculados no seu próprio navegador. Eles só são enviados ao escritório, junto com o resultado da simulação, se você preencher e enviar o formulário de avaliação. Esses valores e o resultado nunca são enviados ao Google nem à Meta.
• 3.3. Dados técnicos do envio. Junto com cada formulário enviado, registramos dados técnicos para segurança e para entender por onde o contato chegou: endereço IP, cidade e estado aproximados, navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo, página de origem e parâmetros de campanha (UTM).
• 3.4. Dados cadastrais e documentos de clientes. Para a prestação dos serviços advocatícios, coletamos dados como: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG, endereço, dados de contato, documentos pessoais e documentos relacionados ao caso.
• 3.5. Dados de navegação. Somente se você autorizar no aviso de cookies, o site carrega ferramentas de análise e de publicidade (Google Analytics e pixel da Meta), que coletam dados como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de navegação e origem do acesso. O pixel da Meta registra também dois acontecimentos: quando você usa o simulador e vê a estimativa, e quando um formulário é enviado com sucesso. Nesses registros vão apenas o nome do formulário e a página em que ele estava. Seu nome, e-mail, WhatsApp, as respostas dos formulários e os valores do simulador não são enviados à Meta.

• Atendimento inicial: responder contatos, solicitações de diagnóstico e de orçamento. Base legal: procedimentos preliminares ao contrato (art. 7º, V, da LGPD) e o consentimento dado no formulário (art. 7º, I).
• Prestação dos serviços advocatícios: elaborar contratos, petições, pareceres e demais atos necessários. Bases legais: execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
• Gestão administrativa e financeira: emissão de notas, cobrança de honorários e obrigações fiscais. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Comunicação e marketing: envio de informações e conteúdos do escritório e medição de campanhas, quando autorizado. Base legal: consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento.
• Segurança e melhoria do site: prevenir envios automáticos e abusos nos formulários e produzir estatísticas de acesso para melhorar a navegação. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).

O escritório não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre somente quando necessário, nas seguintes hipóteses:

• Órgãos públicos e Judiciário: protocolo de petições e acompanhamento processual perante o Poder Judiciário, Ministério Público, cartórios e demais órgãos públicos, quando indispensável à condução do caso.
• Fornecedores de tecnologia: hospedagem do site (Vercel), banco de dados dos formulários (Supabase, com servidores em São Paulo), serviço de envio de e-mails, sistemas de gestão processual, armazenamento em nuvem e ferramentas de trabalho, contratados com padrões adequados de segurança.
• Ferramentas de análise e publicidade: Google e Meta, apenas quando você autoriza os cookies correspondentes, para medir as visitas e o resultado de anúncios. A Meta recebe somente os registros do pixel descritos no item 3.5, sem seus dados de contato. Cada empresa trata esses dados conforme a própria política de privacidade, e a Meta pode associá-los à sua conta no Facebook ou no Instagram, se você tiver uma.
• Correspondentes e colegas: advogados(as) parceiros(as) que atuem no caso, vinculados ao mesmo dever de sigilo profissional.
• Contabilidade: escritório de contabilidade, exclusivamente para cumprimento de obrigações fiscais e emissão de documentos.

Alguns desses fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias adequadas de proteção.

Cookies e tecnologias semelhantes (como o armazenamento local do navegador) são pequenos arquivos ou registros guardados no seu dispositivo. Na primeira visita, o site exibe um aviso em que você pode aceitar, recusar os opcionais ou escolher por categoria:

• Essenciais: sempre ativos. Guardam, por exemplo, sua escolha sobre cookies e o tema claro ou escuro.
• Analíticos: Google Analytics, para estatísticas de acesso. Só carregam com sua autorização.
• Marketing: pixel da Meta, para medir visitas e o resultado de anúncios no Facebook e no Instagram. Só carrega com sua autorização. Se você retirar a autorização, o site para de enviar registros à Meta na mesma hora.
• Funcionalidade: recursos que melhoram a experiência de navegação.

Sua escolha vale por 12 meses. Você pode mudá-la a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site. A desativação de recursos essenciais pode afetar o funcionamento do site.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito ao banco de dados dos formulários, controle de acesso aos arquivos, senhas e armazenamento seguro. Além da LGPD, todas as informações confiadas ao escritório são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (art. 7º, XIX, da Lei n. 8.906/94 e Código de Ética e Disciplina da OAB), que permanece mesmo após o encerramento da relação contratual.

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais e contratuais e os prazos prescricionais aplicáveis à atividade advocatícia. Dados de contato de pessoas que não se tornaram clientes são eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser necessários.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. As solicitações devem ser dirigidas à encarregada pelo canal indicado na Seção 2 e serão respondidas nos prazos da LGPD. Alguns dados poderão ser mantidos mesmo após solicitação de eliminação, quando houver obrigação legal ou exercício regular de direitos que justifique a guarda.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, para refletir mudanças legais ou nos serviços do escritório. A versão vigente estará sempre disponível no site, com a data da última atualização indicada no topo.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: simonetatiana.adv@gmail.com
• WhatsApp: (49) 99128-3616
• Endereço: Rua Condá, 2173, Universitário, Chapecó/SC